Carga horária
18 horas, distribuídas em 3 sessões.

Descrição
O profissional que lida com contratos precisa ter habilidade e competência para exercer essa prática repleta de detalhes e minúcias.

O curso de Técnicas de Redacção de Contratos, visa ensinar a visão negocial e prática, discute toda a essência dos contratos, desde sua formação até a extinção, para que possa compreendê-los integralmente. 

Objectivos
No final do curso, os formandos serão capazes de:

• Redigir contratos de acordo com as suas especificidades.

Conteúdo Programático

SESSÃO 1: CONHECER O OBJECTO DO CONTRATO

• Domínio do tema;
• Domínio a Lei especifica;
• Identificação do público destinatário;
• Cuidados pré contratuais.

SESSÃO 2: DA ELABORAÇÃO DO CONTRATO

• Dos considerandos inicias;
• Das partes do contrato;
• Do objecto do contrato;
• Das obrigações contratuais;
• A data no contrato;
• A assinatura no contrato.

SESSÃO 3: ASPECTOS A TER EM ATENÇÃO NA REDACÇÃO DO CONTRATO

• Tipo de escrita;
• Expressões a evitar;
• A utilização de estrangeirismos;
• O acompanhamento do contrato.

Carga Horária
25 horas, distribuídas por 3 Sessões.

Descrição
A presente formação em matéria de contratação pública (e temáticas afins) foi desenhada na perspectiva de fornecer os elementos essenciais, a entidades adjudicantes e a operadores económicos privados, à sua participação no mercado público, visando conhecer o enquadramento da contratação pública em Angola, identificar e resolver os principais problemas que podem surgir na preparação de um procedimento de formação de um contrato público, conhecer o enquadramento geral do regime de execução dos contratos públicos.

Objectivos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Explicar correctamente os fundamentos de enquadramento do Acto Normativo-produção normativa, preparação, redacção de actos normativos assim como a sua publicidade e divulgação;
• Desenvolver competências específicas de elaboração e interpretação de actos normativos no processo de contratação pública no contexto real;
• Emitir pareceres técnico-jurídico sobre actos normativos constantes de um processo de contratação pública, sobre modelos e etapas da sua elaboração.

Conteúdo Programático

1 – Feitura de Leis

• Enquadramento do Acto Normativo
• Produção Normativa
• Preparação de Actos Normativos
• Redacção de Actos Normativos
• Publicidade e Divulgação

2 – Elaboração de Pareceres

• Enquadramento à Elaboração de Pareceres
• Modelos de Pareceres
• Etapas para a Elaboração de Pareceres
• Redacção de Pareceres

3 – Contratação Pública

• Tipos de Escolha de Procedimentos
• Fase da Formação do Contrato
• Centrais de Compras
• Empreitadas de Obras Públicas
• Transgressões Administrativas

Carga Horária
40 horas, distribuídas em 4 Sessões.

Descrição
Num mundo em constante mutação importa desenvolver e solidificar, nas empresas, competências técnicas ao nível da gestão de pessoas, pois são estes profissionais que se dedicam ao recrutamento e desenvolvimento interno das equipas, à avaliação e gestão de desempenhos, à definição e remuneração de funções e ao reconhecimento do mérito e outras mais. Este curso, visa doptar o participante de ferramentas que lhe permitirão melhorar os procedimentos administrativos de RH e ganhar um maior conhecimento sobre a legislação laboral para dar resposta a questões diárias na sua empresa.

Objectivos
No final da formação, todos os formandos estarão aptos a:

• Identificar competências técnicas que visam compreender os mecanismos gerais da diversa legislação laboral, quer na óptica do trabalhador, quer na perspectiva da entidade empregadora;
• Reconhecer o enquadramento no âmbito da contratação individual de trabalho, a fim de determinar o grau de relevância para os intervenientes na relação laboral;
• Classificar o contracto de trabalha e o seu objecto;
• Explicar o enquadramento no âmbito da contratação individual de trabalho, a fim de determinar o grau de relevância para os intervenientes na relação laboral;
• Definir a amplitude da lei geral do trabalho, enumerando os requisitos legais, no sentido de salvaguardar os interesses estabelecidos pelas partes que celebram contratos desta natureza.

Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais que pretendam aprofundar as suas competências nas áreas técnicas de gestão de recursos humanos, nos processos de gestão administrativa e Laboral de RH.

Conteúdo Programático

1 – Lei Geral do Trabalho

Constituição da Relação Jurídico-Laboral:

• Contrato de Trabalho:
• Sujeitos, Capacidades e Objecto;
• Forma;
• Duração;
• Contrato de Trabalho por Tempo Determinado;
• Contratos de Trabalho Especiais.

Conteúdo da Relação Jurídico-aboral:

• Disciplina Laboral;
• Poder Disciplinar;
• Sanções Disciplinares;
• Procedimento Disciplinar.

Suspensão da Prestação do Trabalho:

• Descanso Semanal;
• Feriados;
• Férias;
• Licença sem Remuneração;

Suspensão da Relação Jurídico-Laboral:

• Suspensão do Contrato por Facto Relativo ao Trabalhador;
• Suspensão do contrato por Motivo Relativo ao Empregador;
• Extinção da Relação Jurídico-Laboral;
• Caducidade do Contrato por Causas Objectivas;
• Cessação do Contrato por Acordo das Partes;
• Despedimento Individual por Justa Causa;
• Despedimento Disciplinar e Despedimento Individual por Causas Objectivas;
• Rescisão do Contrato por Iniciativa do Trabalhador.

2 – Legislação Migratória

• Regime Jurídico dos Estrangeiros em Angola: Lei 2/07 de 31 de Agosto;
• Emprego e Mão-de-obra Estrangeira Não Residente: Decreto 5/95 de 7 de Abril Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente Decreto 6/01 de 19 de Janeiro.

3 – Contravenções Laborais

• Decreto 11/03 de 11 de Março.

4 – Negociação Colectiva

• Lei Sindical: Lei 21 – D/92 de 28 de Agosto;
• Lei da Greve: Lei 23/91 de 15 de Junho.

Carga Horária
40 horas, distribuídas em 3 módulos

Descrição
No ambiente do Direito Privado se encontra o Direito Bancário, doptado de forte conotação pública, não somente por causa do controlo estatal exercido, mas, também, pelos reflexos da actividade dos bancos na vida quotidiana de toda a sociedade. Todavia, mesmo diante de sua forte influência em diversos segmentos, o universo jurídico das instituições financeiras é um verdadeiro campo minado. Após os grandes avanços tecnológicos e no processo de globalização, responsáveis por grandes alterações no mercado financeiro, esta área do Direito tornou-se carente de profissionais especializados.

Os contratos bancários estão por toda parte. As pessoas utilizam cartões de debito e crédito, possuem uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebem sua remuneração em conta-salário, empréstimos pessoais, capital de giro para empresas ou financiamento de bens móveis e imóveis com cláusula e muito mais.

Este curso visa, doptar os participantes de conhecimentos e competências adequadas aos serviços prestados no sector bancário.

Objectivos
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

• Definir a Banca;
• Reconhecer o papel da banca no sistema económico;
• Caracterizar o enquadramento legal da actividade Bancária em Angola;
• Identificar as pessoas singulares e colectivas;
• Resolver os processos de contencioso bancário;
• Guardar sigilo;
• Dar parecer técnico-jurídico em situações reais.

Destinatários
Este curso, destina-se a todos os profissionais que pretendam actualizar os seus conhecimentos em direito bancário.

Conteúdo Programático
Módulo 1: Banca em Angola

• Conceito e objectivos;
• Enquadramento legal de actividade Bancária em Angola;
• Instituições financeiros;
• Normas internacionais.

Módulo 2: Clientes Bancários

• Pessoas Singulares;
• Tipificação de Pessoas Colectivas;
• Caracterização das Sociedades;
• Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas;
• Dinâmica das Sociedades.

Módulo 3: Actividades Bancárias

• Operações e Contratos Bancários;
• Garantias de Crédito Bancário;
• Processo Contencioso Bancário;
• Sigilo Bancário.

Carga Horária 
30 horas, distribuídas por 2 Sessões.

Descrição
Este curso visa doptar os participantes dos conhecimentos relactivos às mais recentes evoluções na ciência da administração, relativa à organização e à atividade Administrativa, no ordenamento Jurídico Angolano.

Objectivos  

• Doptar os formandos de conhecimentos e competências específicas sobre Contratos e Actos Administrativos;
• Reconhecer o regime jurídico aplicável nos Contrato e actos administrativo.

Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais com necessidade de desenvolver conhecimentos nesta área.

Conteúdo Programático

Sessão 1: – Contrato Administrativo

• Conceito de Contrato Administrativo;
• Tipos de Contratos Administrativos;
• Regime Jurídico.

Sessão 2: – Acto Administrativo

• Conceito, Natureza e Estrutura;
• O Acto Administrativo Definitivo e Executório;
• Validade, Eficácia e Interpretação do Acto Administrativo;
• Invalidade do Acto Administrativo;
• Extinção e Modificação do Acto Administrativo.

Carga Horária
25 horas, distribuídas em 5 sessões de 5 horas cada

Descrição
O Curso de Fiscalidade, busca a excelência no âmbito da fiscalidade. Uma aposta no conhecimento e na profissionalização, especialmente vocaccionado para a complexa área da fiscalidade. Esta formação, visa o desenvolvimento e aprofundamento de ferramentas de análise ao sistema fiscal angolano e às suas recentes reformas. Reforço da componente prática e apresentação de soluções para os problemas actuais no domínio da fiscalidade.

Objectivos
No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Interpretar, a fiscalidade e a constituição;
• Analisar o Direito fiscal, técnicas e políticas;
• Dominar os instrumentos para o enquadramento do direito fiscal;
• Interpretar e aplicar a tributação dos rendimentos das pessoas singulares e colectivas, de
• Consumo e outros;
• Implementar os impostos vigentes em contexto real.

Destinatários
Advogados, Contabilistas, Gestores, Administradores e Estudantes.

Conteúdo Programático

1. Direito Fiscal, Considerações Preliminares

• Direito Fiscal, Técnica Fiscal e Política Fiscal;
• Enquadramento do Direito Fiscal;
• Fiscalidade e a Constituição; Fontes de Direito Fiscal;
• Interpretação e Aplicação da Lei Fiscal.

2. A tributação do rendimento das pessoas singulares

• Sujeito Passivo;
• Isenções subjectivas;
• Tributação dos rendimentos ilícitos;
• Tributação dos rendimentos do trabalho por conta de outrem e por conta própria;
• Mais-valias e outros rendimentos;
• Determinação da matéria coletável;
• Determinação da coleta, do imposto a pagar, pagamento e deveres de cooperação;
• A tributação de pessoas singulares não residentes em Angola.

3. A tributação do rendimento de pessoas colectivas

• Sujeito Passivo do imposto industrial;
• Tributação de empresas não residentes em Angola;
• Incidência objectiva;
• A determinação do lucro tributável;
• Determinação do imposto a pagar, pagamento e deveres de cooperação.

4. A tributação sobre valor acrescentado

• Incidência subjectiva;
• Incidência objectiva;
• Tributação sobre valor crescentdo;
• Os impostos especiais sobre o valor acrescentado: derivados petrolíferos.

5. A tributação das actividades petrolíferas e do gás

• O imposto sobre o rendimento do Petróleo;
• Incidência;
• Determinação da matéria colectável;
• Imposto sobre a produção do petróleo e o imposto de transacção do petróleo.

6. A tributação da actividade diamantífera e das restantes actividades minerais

• O imposto de Rendimento;
• O imposto sobre o valor dos recursos minerais e a taxa de superfície.

7. Outros Impostos

• Apuramento e cálculos.

Carga Horária
50 horas, distribuídas em 7 sessões.

Descrição
Esta formação, visa doptar os participantes de conhecimentos que permitam prevenir e gerir de forma eficaz os contenciosos laborais.

Objectivos
No final da formação, todos os formandos estarão aptos a:

• Desenvolver competências técnicas para compreender os mecanismos gerais da diversa legislação laboral, quer na óptica do trabalhador, quer na perspectiva da entidade empregadora;
• Definir o contracto de trabalha e o seu objecto;
• Analisar o seu enquadramento no âmbito da contratação individual de trabalho, a fim de determinar o grau de relevância para os intervenientes na relação laboral;
• Definir a amplitude da lei geral do trabalho, enumerando os requisitos legais, no sentido de salvaguardar os interesses estabelecidos pelas partes que celebram contratos desta natureza.

Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais que pretendam aprofundar as suas competências nas áreas técnicas de gestão de recursos humanos, nos processos de gestão administrativa e Laboral de RH.

Conteúdo Programático

1- Constituição da Relação Jurídico-Laboral:

• Âmbito de aplicação do Direito do Trabalho;
• Enquadramento Legal;
• Fontes de Regulamentação do Direito do Trabalho;
• Contrato de Trabalho;
• Elementos do Contrato de Trabalho;
• Modalidades do Contrato de Trabalho;
• Duração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado;
• Período Experimental;
• Nulidade do Contrato de Trabalho.

2 – Conteúdo da Relação Jurídico-Laboral:

• Poderes, Direitos e Deveres das Partes;
• Deveres do Empregador (art. 41º LGT);
• Direitos do Trabalhador;
• Deveres do Trabalhador (art. 44º LGT) Restrições à liberdade de Trabalho (art. 45º LGT);
• Poder Disciplinar (art. 46º e segts LGT);
• Disciplina Laboral;
• Medidas disciplinares (art. 47º LGT);
• Procedimento Disciplinar;
• Regulamento Interno (art. 62º e segts LGT).

3-Modificação da Relação Jurídico-Laboral

• Mudança do Empregador (cessão da posição contratual);
• Transferência para Funções Diferentes ou para Novo Posto de Trabalho;
• Modificação Temporária de Funções por Razões Respeitantes ao Empregador;
• Modificação Temporária de Funções por Razões Respeitantes ao Trabalhador (art. 74º LGT);
• Mudança de Centro ou Local de Trabalho (art. 78º e sgts LGT).

4 – Condições de Prestação de Trabalho

5 – Organização e Duração Temporal do Trabalho

• Horário de Trabalho;
• Período Normal de Trabalho (art. 3º ponto 24, art. 95º LGT);
• Intervalos de Descanso;
• Regimes Especiais de Horário de Trabalho (art. 97º e segts LGT).

6 – Suspensão da Prestação do Trabalho

• Encerramento e Descanso Semanal (120º LGT);
• Descanso Complementar Semanal (art. 122º LGT);
• Feriados (art. 126º LGT);
• Férias (art. 129º a 140º LGT) – Licenças sem Remuneração (art. 141º e 142º LGT);
• Regime de Faltas (art. 143º a 154º LGT).

7 – Remuneração do Trabalho e outros Direitos Económicos do Trabalhador

• Remuneração;
• Modalidades de Salário (art. 156º LGT);
• Gratificações Anuais (art. 158º LGT);
• Liquidação e Pagamento do Salário (art. 166º a 171º LGT);
• Compensações e Descontos sobre o Salário (art. 172º a 175º LGT);
• Protecção do Salário (art. 176º a 180º LGT);
• Outros direitos Económicos e Sociais dos Trabalhadores (art. 181º a 183º LGT).

Carga Horária
30 horas, distribuídas em 2 Módulos

Descrição
A Negociação ocorre nos mais diversos planos da vida de um indivíduo, a nível pessoal, económico, social e organizacional. E, para se conduzir uma negociação com efeitos positivos que vão de encontro aos interesses das partes, é preciso uma preparação adequada sobre o tema.

Este curso apresenta visa doptar os participantes de técnicas adequadas ao processo negocial até a formalização do contrato, as suas mais diversas fases, identificando os cuidados necessários à formalização do contrato.

Objectivos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Definir o que é a negociação;
• Definir o que é o contrato;
• Identificar e caracterizar os elementos da negociação;
• Construir estratégias convincentes de negociação para encontrar soluções equilibradas para cada parte;
• Utilizar eficazmente, as estratégias e tácticas de negociação;
• Desenvolver uma mentalidade e capacidades de negociação orientada para a obtenção de compromissos favoráveis
• Distinguir os tipos de contratos, requisitos e critérios de elaboração;
• Elaborar contratos;
• Reconhecer a importância da preparação negocial no processo de tomada de decisões tendo em conta os resultados do cenário;
• Identificar factores de Win-Win vs. Win-Lose.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Introdução Negociação

• Definição e conceitos de Contratos;
• Tipos de Contractos
• A Negociação e Processo Negocial;
• Elementos e características da Negociação.

Módulo 2: Preparação Negocial

• Entender o propósito – Etapas e Fases da Negociação;
• Preparar Cenário de resultados;
• Win-Win vs. Win-Lose.

Estudo de caso prático.